Quem sou eu
quarta-feira, 21 de julho de 2010
DOR DE MÃE...
Meu coração está em pedaços... Sinto-me solidária a dor da atriz Ciça Guimarães e não consigo pensar em outra coisa que não seja a de que mães não deveriam passar por isso... Acho que nessas horas, por mais que seja espiritualizada e conhedora da doutrina espírita, não consigo me desprender desta dor tão dilacerante... Ao mesmo tempo me vem a mente a frase que minha mãe sempre dizia quando queria me dizer um não: " Filha, de alguma forma, as mães sempre têm razão!" E hoje com os meus bebês de quase 30 anos, continuo reproduzindo esta frase tão sábia da minha mãezinha... E nós mães, temos essa coisa de sexto sentido... essa visão do mais a frente... esse instinto animal que precisa proteger sua cria... mas, eles em suas revoluções hormanais e convicções joviais, acham-nos sempre exageradas e inoportunas... E eu não fui diferente... minha mãe teve razão em quase tudo... Que Deus permita que anjos de Luz e sabedoria possam acompanhar a Ciça e sua família nesta readaptação de caminhada... e que ela possa intuir que realmente o que morreu não foi o filho dela e sim o seu corpo, como um dia um menino de 10,11 anos, fez o mundo ouvir e perceber a sua incrível sabedoria ao responder a uma repórter sobre a morte do seu pai Claudio Coutinho... Talvez Ciça, esse seja motivo para você reagir... seu filho estará sempre vivo entre o que o amaram e amam... pois, somos essência e essência nunca morre!
terça-feira, 20 de julho de 2010
FELIZ DIA DOS AMIGOS!!!!!!!!!!!!!!!
Pouco a pouco, porém, descobrimos que não voltaremos a escutar o riso claro daquele, que nos está vedado para sempre tal jardim. É então que principia o nosso verdadeiro luto, um luto que não é dilacerante, mas antes um pouco amargo. Porque nada, jamais, substituirá o companheiro perdido. Velhos camaradas não se criam. Não há nada que valha o tesouro de tanta recordação comum, de tantas horas más vividas juntamente, de tantas zangas e reconciliações, de tantos movimentos de coração. Estas amizades não se refazem. Ao plantar-se um carvalho, é vão ter a esperança de se poder gozar brevemente da sua sombra.
(Saint-Exupéry, in Terra dos Homen
Não espere a morte para dizer EU TE AMO MEU AMIGO(A)...
AMO DEMAIS TODOS OS MEUS AMIGOS DE VERDADE!!!!!!!!!
(Saint-Exupéry, in Terra dos Homen
Não espere a morte para dizer EU TE AMO MEU AMIGO(A)...
AMO DEMAIS TODOS OS MEUS AMIGOS DE VERDADE!!!!!!!!!
Como me sinto hoje? VITORIOSA - Simone e Ivan Lins
Vitoriosa
Ivan Lins
Quero sua risada mais gostosaEsse seu jeito de acharQue a vida pode ser maravilhosa...Quero sua alegria escandalosa
Vitoriosa por não ter
Vergonha de aprender como se goza...
Vitoriosa por não ter
Vergonha de aprender como se goza...
Quero toda sua pouca castidade
Quero toda sua louca liberdade
Quero toda essa vontade
De passar dos seus limites
E ir além, e ir além...
Quero toda sua louca liberdade
Quero toda essa vontade
De passar dos seus limites
E ir além, e ir além...
Quero sua risada mais gostosa
Esse seu jeito de achar
Que a vida pode ser maravilhosa
Que a vida pode ser maravilhosa...
Esse seu jeito de achar
Que a vida pode ser maravilhosa
Que a vida pode ser maravilhosa...
Quero toda sua pouca castidade
Quero toda sua louca liberdade
Quero toda essa vontade
De passar dos seus limites
E ir além, e ir além...
Quero toda sua louca liberdade
Quero toda essa vontade
De passar dos seus limites
E ir além, e ir além...
Quero sua risada mais gostosa
Esse seu jeito de achar
Que a vida pode ser maravilhosa
E sabem por que estou me sentindo assim? Porque somos aquilo que queremos ser e eu SOU UMA VITORIOSA APESAR DE MUITOS!!!!!!!!
Esse seu jeito de achar
Que a vida pode ser maravilhosa
E sabem por que estou me sentindo assim? Porque somos aquilo que queremos ser e eu SOU UMA VITORIOSA APESAR DE MUITOS!!!!!!!!
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Desejo a vcs a capacidade da indignação!
Gosto muito dessa frase de um presidente que o mundo jamais se esquecerá: "O conformismo é carcereiro da liberdade e inimigo do crescimento".
Hoje recebi uma visita de um amigo candidato a deputado, aqui na minha casa, e ele comentou sobre a abordagem que sofreu da maior ave de rapina que já conheci nesse município, que atua por debaixo dos panos... O cabra, queria que meu amigo desistisse de sua candidatura para apoiar os seus candidatos que pertencem todos a um mesmo grupo comunitário... digamos assim! Hora faça-me o favor!!!! Com base em que, ele tem a cara de pau, de vir pedir a um cidadão de Mangaratiba, ou seja lá da onde fosse, que desista do seu sonho, só para que ele e sua trupe continuem fazendo o lobby do "poder"? Por mais que eu queira me colocar a parte desta briga por um espaço, procurando evidenciar minhas qualidades e deixando que os defeitos dos outros falem por si mesmo, não consigo ficar quieta nesse momento. Chega!!!!! Tá na hora de colocarmos essa escória para fora do nosso município! Mangaratiba ou qualquer outro lugar do mundo, jamais irá crescer, se não exercitarmos o nosso direito de indignação e inconformismo... Chega, de acreditar em história da carochinha... Chega, de vender voto pelos R$50,00 do bar no dia das eleições... Precisamos começar a prestar mais atenção na política que domina nosso município... precisamos perceber quem são os mantenedores dessa mesma política de muitos e muitos anos, só mudando os nomes das famílias... ACORDA, MANGARATIBA! LIBERTE-SE DE UMA VEZ DESSA GENTE E CRESÇA!
Hoje recebi uma visita de um amigo candidato a deputado, aqui na minha casa, e ele comentou sobre a abordagem que sofreu da maior ave de rapina que já conheci nesse município, que atua por debaixo dos panos... O cabra, queria que meu amigo desistisse de sua candidatura para apoiar os seus candidatos que pertencem todos a um mesmo grupo comunitário... digamos assim! Hora faça-me o favor!!!! Com base em que, ele tem a cara de pau, de vir pedir a um cidadão de Mangaratiba, ou seja lá da onde fosse, que desista do seu sonho, só para que ele e sua trupe continuem fazendo o lobby do "poder"? Por mais que eu queira me colocar a parte desta briga por um espaço, procurando evidenciar minhas qualidades e deixando que os defeitos dos outros falem por si mesmo, não consigo ficar quieta nesse momento. Chega!!!!! Tá na hora de colocarmos essa escória para fora do nosso município! Mangaratiba ou qualquer outro lugar do mundo, jamais irá crescer, se não exercitarmos o nosso direito de indignação e inconformismo... Chega, de acreditar em história da carochinha... Chega, de vender voto pelos R$50,00 do bar no dia das eleições... Precisamos começar a prestar mais atenção na política que domina nosso município... precisamos perceber quem são os mantenedores dessa mesma política de muitos e muitos anos, só mudando os nomes das famílias... ACORDA, MANGARATIBA! LIBERTE-SE DE UMA VEZ DESSA GENTE E CRESÇA!
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Apresento a vcs a drª Maria Berenice Dias- uma mulher a nosso favor
Leiam um dos seus textos e visitem seu site - é imperdível
A Lei Maria da Penha apenas completa seus primeiros anos.
Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas de violência perpetradas em decorrência das relações familiares geravam no máximo aumento de pena (CP, art. 61, II, letra “f”). Um enclave do primitivismo imemorial, representante da sedimentação adversa da figura da mulher em quase todos os setores da vida em sociedade e inclusive na Lei. Quase uma cristalização de Códigos antiquíssimos, como os orientais, e mesmo o Romano, onde a mulher, propriedade coisificada do marido, podia legalmente ser agredida, desfigurada ou morta.
Mas, desde 2006, ano de sua promulgação no Brasil, uma guerra diferenciada, longa e penosa, vinha sendo travada neste plano, e pela primeira vez, um comando indiscutível se impôs nas muitas frentes de combate: o da própria vítima da violência doméstica. Esta origem, identificada com uma personagem central e concebida a partir de um evento, ou alguns eventos dramáticos no interior doméstico, concede à Lei Maria da Penha um diferencial definitivo.
O texto legal entretanto, nasceu de uma história familiar marcada pela investida destrutiva, abrigada na indiferença e na omissão, vicissitude doméstica ainda longe de ser extraordinária. A bioquímica cearense Maria da Penha Maia foi vítima de várias e cruéis tentativas de homicídio no interior da residência marital, em 1983, sendo que em uma foi atingida por disparos de arma de fogo, tornou-se paraplégica, condição em que vive até hoje. O autor dos ataques, seu marido e colega foi detido e liberado várias vezes (encontra-se hoje em liberdade, após pena de 2 anos de detenção), enquanto persistia na intenção criminosa, até que organizações internacionais pressionassem as autoridades brasileiras a implantar finalmente justiça. Todo este arrastado capítulo de uma verdadeira crônica de morte anunciada redundou na luta de 20 anos pela qual finalmente a lei pode ser promulgada.
Mas desta vez, não apenas estatísticas quase anônimas, mesmo que incontestáveis, ou simples vontade de alguns observadores lúcidos da situação da mulher oprimida em sua própria casa, mas a perseverança, o sofrimento e a capacidade tenaz em reverter um infortúnio pessoal conquistaram o recurso para, com este instrumento legal, abalar a violência, nas várias faces com que flagela não apenas a mulher, mas a família e a sociedade. A vítima que se insurge de fato, também o faz em favor do social, contaminado tantas vezes pelo silêncio e pela omissão relativos aos conflitos familiares desta natureza. Se os movimentos feministas do séc. XX vinham concluindo que nenhuma questão social é alheia ao feminismo, a recíproca então é verdadeira. Nenhuma das questões dos direitos da mulher se afasta do interesse social.
A partir da vigência da nova lei, a violência doméstica foi definida sem guardar correspondência a quaisquer tipos penais. Primeiro é identificado o agir que configura violência doméstica ou familiar contra a mulher (art. 5º): qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Depois são definidos os espaços onde o agir configura violência doméstica (art. 5ª, incs. I, II e III): no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação de afeto. Finalmente, de modo didático e bastante minucioso, são descritas as condutas que configuram a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
As formas de violência elencadas deixam evidente a ausência de conteúdo exclusivamente criminal no agir do agressor. A simples leitura das hipóteses previstas em lei mostra que nem todas as ações que configuram violência doméstica constituem delitos. Além do mais, as ações descritas, para configurarem violência doméstica, precisam ser perpetradas no âmbito da unidade doméstica ou familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.
Assim, é possível afirmar que a Lei Maria da Penha considera violência doméstica as ações que descreve (art. 7º) quando levadas a efeito no âmbito das relações familiares ou afetivas (art. 5). Estas condutas, no entanto, mesmo que sejam reconhecidas como violência doméstica, nem por isso configuram crimes que desencadeiam uma ação penal.
Da mesma forma, quanto à subjetividade (psicológica, moral), a Lei avança, mais que em qualquer outro momento das tentativas de preservar a integridade da mulher no âmbito doméstico, palco das maiores e mais volumosas agressões. Já não se restringe tão somente às ofensas físicas, comprováveis, investe contra o dano psicológico, a lesão afetiva e suas consequências, capazes de provocar sequelas importantes, e sob o disfarce da impalpabilidade, banalizar a violência, a partir daí quase sempre crescente. As repercussões são evidentes e embora restritas a alguns limites que se prendem ainda à longa e tácita política de denegrir e submeter, pode impregnar qualquer manifestação referente à imagem feminina.
Mais relevante ainda, propõe obstáculos aos atentados à auto-estima da agredida, que por serem difíceis de combater, são fatores de perturbação junto à criança e ao adolescente em sua percepção da imagem feminina, como um paradigma desvalorizado ou passivo, conceitos aliás, não de todo ausentes dos primeiros textos psicanalíticos alusivos à feminilidade. Esta forma de vinculação afetiva, muito comumente redunda em aceitação de modelos de convivência familiar, assinalados por agressões, exclusão e abuso, e que se propagam direta ou indiretamente desde as culturas mais antigas à situação da mulher hoje. Que se propagam pelo viés de disfarces como as idealizações que também cerceiam, até as formas de verdadeiro extermínio em culturas que resistem a assimilação dos modelos que incluem e integram. A percepção da feminilidade pela associação com aspectos de depreciação, entretanto, diz a Psicanálise, pode encobrir os temores ante o mistério e o velado, de forma que seja mesmo “preciso” punir ante a iminência do perigo que representa. Assim, a procedência interna impregnada de profundos conteúdos inconscientes, estaria na raiz dos conflitos, tanto do externo quanto da própria mulher.
Fica então mais claro do ponto de vista da exploração dinâmica, porque as resistências frente a aplicação concreta das leis avançadas não esmorecem e a cada investida dirigida à proteção da mulher – como num paradigma da Física – mais ou menos corresponde um intento de retrocesso que propõe estagnação ou recuo. As tentativas de retirar o estupro do rol dos crimes hediondos na legislação brasileira, ainda são um bom argumento de que será preciso não se sabe até quando opor-se à violência de gênero, esteja onde estiver.
Mas o papel hierarquizado dos gêneros se estrutura também através da identificação com agressor ou agredido, com a submissão e a dominação bem definidas, de forma que a inclinação para perpetuar estes papeis distorcidos seja de prognóstico fácil. Até recentemente, os ataques perpetrados no interior da família ou mesmo dirigidos a uma outra representação feminina externa, gozavam de certo beneplácito particular e social, no sentido de que as coisa são naturalmente assim e afinal, só “um tapinha não dói...”
A própria estrutura da lei, de certa forma e por longo tempo, colocou a mulher à margem de proteção integral conquistada hoje por qualquer cidadão, desconhecendo capacidades de decisão inter e intra-família, descritos nos Códigos do Império e do início da República (na verdade, nem tão início assim...). A autoridade de um gênero sobre o outro era absoluta, o poder patriarcal inconteste e a mulher, cuidadosamente incapacitada desde a mais tenra idade para prover-se e a seus filhos, pela educação cerceadora e submissa. Época de ouro da “legítima defesa da honra”, também contemplada naqueles Códigos. A recorrente invocação deste argumento jurídico sepultou , literalmente, a emancipação de inúmeras cidadãs brasileiras.
Antes pois que fosse denunciado um agressor, como se propõe lícita e naturalmente na atualidade, eis que o Estado assumia o papel de guardião onipresente, dos limites e dos contratos sociais-familiares, cumplicitando a violência explícita contra um gênero, condição impensável no pós Constituição de 88, ao menos na redação formal da Lei.
Além disso, a tradição cultural, reprodutora destas anacrônicas tendências, se encarregou de minimizar o conflito, valeu-se sempre do costume para consolidar uma realidade que mais branda ou mais ácida, ficava sedimentada pelo humor e pela chacota, às vezes com inteligência e alguma “maquiagem” bem produzida. É o caso da loura-burra, sucesso nacional de um ataque preconceituoso à margem da ação legal, dentre tantos outros que reproduzimos sem crítica.
Com o advento da Lei 11.340, até os rappers vão ter que distribuir melhor suas “inspirações” discriminatórias. E como eles, paulatinamente, a evolução pode se propagar em ondas, envolvendo especialmente as manifestações artísticas populares, sinalizadoras da cultura e também suas representantes. Isto, em direção a expressões mais sintônicas com os tempos de conquistas, bafejados afinal pelo pensamento evoluído da modernidade e fruto das intensas revoluções empreendidas pelas mulheres em nome neste caso, dos básicos Direitos Humanos. Isto é, um movimento que tenha origem autenticamente na base, como verdadeira mudança, antes de ser impulsionado pela diretriz da lei.
De qualquer modo, mesmo não havendo crime, mas tomando conhecimento a autoridade policial da prática de violência doméstica, deverá tomar as providências determinadas na lei (art. 11): garantir proteção à vítima, encaminhá-la a atendimento médico, conduzi-la a local seguro ou acompanhá-la para retirar seus pertences. Além disso, deverá a polícia proceder ao registro da ocorrência, tomar por termo a representação e remeter a juízo expediente quando a vítima solicitar alguma medida protetiva (art. 12).
Todas estas providências devem ser tomadas diante da denúncia da prática de violência doméstica, ainda que – cabe repetir – o agir do agressor não constitua infração penal que justifique a instauração do inquérito policial. Dita circunstância, no entanto, não afasta o dever da delegacia de polícia tomar as providências determinadas na lei. Isso porque, é a violência doméstica que autoriza a adoção de medidas protetivas, e não exclusivamente o cometimento de algum crime.
Este é o verdadeiro alcance da Lei Maria da Penha. Conceitua a violência doméstica divorciada da prática delitiva e não inibe a concessão das medidas protetivas tanto por parte da autoridade policial como pelo juiz.
Apesar destas profundas mudanças, passado quase dois anos de vigência da lei, infelizmente há que se reconhecer que os avanços foram pequenos, até porque a aplicação da lei, em face de sua natureza, exige a criação dos Juizados da Violência e Especial contra a Mulher, recém nascendo. Só um juiz especializado pode atentar à dúplice natureza da violência doméstica, a exigir providências muito mais no âmbito do direito das famílias.
Assim, se a atribuição da competência às Varas Criminais buscou marcar o repúdio à forma de como a violência doméstica vinha sendo tratada no âmbito dos Juizados Especiais, a delegação das demandas às varas criminais não lhes concedeu melhor tratamento.
Como marcos temporais, aniversários servem para se fazer balanço do que foi feito e planejar o que fazer, este é o melhor momento para se atentar que de nada adiantou a criação da lei, que só conseguirá ser implantada quando da criação dos juizados especializados se tiver mostrado aparelhada para fazer frente ao conflito.
O simbolismo da origem da Lei se instala agora como preponderante na questão do estímulo ao exercício do direito de se opor, reivindicar, denunciar, investidas contra a segurança, à dignidade e à inclusão, já que rechaçada aqui a condição de vítima impotente. E é o objeto da violência doméstica que assume, agora como sujeito, o intento de mudar tristes realidades.
Dentre tantas formas de violência surda cá entre nós, brasileiros, uma desponta com destaque por ser justa e tradicionalmente atribuição feminina, a partir do próprio lar, a educação diferenciada, tanto a que sufoca quanto a que desfaz das diferenças inter-gêneros e de novo incursionando pela caricatura de ciência ou de lei, postula que“haja apenas um gênero e em seu nome o poder será exercido”. Pode ser concebida alguma forma de violência mais solerte, mais eficiente, do que esta? Estará também esta entre as de “menor potencial ofensivo”?
Esta será talvez a parte mais árdua da relação violência-causas: as implicações da vítima. Se houver dinamicamente uma causa suficientemente importante para que determine, aliada a múltiplos outro conflitos externos, a universalidade deste tipo de violência, que recursos implantar para promover as aspiradas mudança?
Psicólogos, com a palavra !
Neste caso e por tudo mais, de pálida eficácia seria para o crescimento equiparativo da mulher, em xeque como agente desta e de outras tantas transformações que precipitará em seu meio e em seu tempo, se – retornando ainda às primeiras questões da Psicanálise – o sentido da mudança não emergisse de suas necessidades mais autênticas, de seus modelos femininos mais particularizados. Muito antes um apossar-se de condições favoráveis do que um desfrutar das concessões da passividade e da inércia, como tão bravamente esta e outras Marias da Penha vem revelando.
Grande começo este, quando cabendo-lhe reverter condições a si adversas, pode construir através do combate tenaz aos maus-tratos, ao abuso e à discriminação, o paradigma de identificação para filhas mais saudáveis em sua feminilidade livre de agressões.
Que esta seja a grande meta até os próximos aniversários.
Só assim teremos o que comemorar!
Lei Maria da Penha sentimento e resistência à violência doméstica
12/05/2010
Maria Berenice Dias
www.mbdias.com.br
www.mariaberenice.com.br
www.direitohomoafetivo.com.br
Ivone M.C. Coelho de Souza
Psicóloga
Vice-Presidente do JUSMULHER-RGS
www.mbdias.com.br
www.mariaberenice.com.br
www.direitohomoafetivo.com.br
Ivone M.C. Coelho de Souza
Psicóloga
Vice-Presidente do JUSMULHER-RGS
A Lei Maria da Penha apenas completa seus primeiros anos.
Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas de violência perpetradas em decorrência das relações familiares geravam no máximo aumento de pena (CP, art. 61, II, letra “f”). Um enclave do primitivismo imemorial, representante da sedimentação adversa da figura da mulher em quase todos os setores da vida em sociedade e inclusive na Lei. Quase uma cristalização de Códigos antiquíssimos, como os orientais, e mesmo o Romano, onde a mulher, propriedade coisificada do marido, podia legalmente ser agredida, desfigurada ou morta.
Mas, desde 2006, ano de sua promulgação no Brasil, uma guerra diferenciada, longa e penosa, vinha sendo travada neste plano, e pela primeira vez, um comando indiscutível se impôs nas muitas frentes de combate: o da própria vítima da violência doméstica. Esta origem, identificada com uma personagem central e concebida a partir de um evento, ou alguns eventos dramáticos no interior doméstico, concede à Lei Maria da Penha um diferencial definitivo.
O texto legal entretanto, nasceu de uma história familiar marcada pela investida destrutiva, abrigada na indiferença e na omissão, vicissitude doméstica ainda longe de ser extraordinária. A bioquímica cearense Maria da Penha Maia foi vítima de várias e cruéis tentativas de homicídio no interior da residência marital, em 1983, sendo que em uma foi atingida por disparos de arma de fogo, tornou-se paraplégica, condição em que vive até hoje. O autor dos ataques, seu marido e colega foi detido e liberado várias vezes (encontra-se hoje em liberdade, após pena de 2 anos de detenção), enquanto persistia na intenção criminosa, até que organizações internacionais pressionassem as autoridades brasileiras a implantar finalmente justiça. Todo este arrastado capítulo de uma verdadeira crônica de morte anunciada redundou na luta de 20 anos pela qual finalmente a lei pode ser promulgada.
Mas desta vez, não apenas estatísticas quase anônimas, mesmo que incontestáveis, ou simples vontade de alguns observadores lúcidos da situação da mulher oprimida em sua própria casa, mas a perseverança, o sofrimento e a capacidade tenaz em reverter um infortúnio pessoal conquistaram o recurso para, com este instrumento legal, abalar a violência, nas várias faces com que flagela não apenas a mulher, mas a família e a sociedade. A vítima que se insurge de fato, também o faz em favor do social, contaminado tantas vezes pelo silêncio e pela omissão relativos aos conflitos familiares desta natureza. Se os movimentos feministas do séc. XX vinham concluindo que nenhuma questão social é alheia ao feminismo, a recíproca então é verdadeira. Nenhuma das questões dos direitos da mulher se afasta do interesse social.
A partir da vigência da nova lei, a violência doméstica foi definida sem guardar correspondência a quaisquer tipos penais. Primeiro é identificado o agir que configura violência doméstica ou familiar contra a mulher (art. 5º): qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Depois são definidos os espaços onde o agir configura violência doméstica (art. 5ª, incs. I, II e III): no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação de afeto. Finalmente, de modo didático e bastante minucioso, são descritas as condutas que configuram a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
As formas de violência elencadas deixam evidente a ausência de conteúdo exclusivamente criminal no agir do agressor. A simples leitura das hipóteses previstas em lei mostra que nem todas as ações que configuram violência doméstica constituem delitos. Além do mais, as ações descritas, para configurarem violência doméstica, precisam ser perpetradas no âmbito da unidade doméstica ou familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.
Assim, é possível afirmar que a Lei Maria da Penha considera violência doméstica as ações que descreve (art. 7º) quando levadas a efeito no âmbito das relações familiares ou afetivas (art. 5). Estas condutas, no entanto, mesmo que sejam reconhecidas como violência doméstica, nem por isso configuram crimes que desencadeiam uma ação penal.
Da mesma forma, quanto à subjetividade (psicológica, moral), a Lei avança, mais que em qualquer outro momento das tentativas de preservar a integridade da mulher no âmbito doméstico, palco das maiores e mais volumosas agressões. Já não se restringe tão somente às ofensas físicas, comprováveis, investe contra o dano psicológico, a lesão afetiva e suas consequências, capazes de provocar sequelas importantes, e sob o disfarce da impalpabilidade, banalizar a violência, a partir daí quase sempre crescente. As repercussões são evidentes e embora restritas a alguns limites que se prendem ainda à longa e tácita política de denegrir e submeter, pode impregnar qualquer manifestação referente à imagem feminina.
Mais relevante ainda, propõe obstáculos aos atentados à auto-estima da agredida, que por serem difíceis de combater, são fatores de perturbação junto à criança e ao adolescente em sua percepção da imagem feminina, como um paradigma desvalorizado ou passivo, conceitos aliás, não de todo ausentes dos primeiros textos psicanalíticos alusivos à feminilidade. Esta forma de vinculação afetiva, muito comumente redunda em aceitação de modelos de convivência familiar, assinalados por agressões, exclusão e abuso, e que se propagam direta ou indiretamente desde as culturas mais antigas à situação da mulher hoje. Que se propagam pelo viés de disfarces como as idealizações que também cerceiam, até as formas de verdadeiro extermínio em culturas que resistem a assimilação dos modelos que incluem e integram. A percepção da feminilidade pela associação com aspectos de depreciação, entretanto, diz a Psicanálise, pode encobrir os temores ante o mistério e o velado, de forma que seja mesmo “preciso” punir ante a iminência do perigo que representa. Assim, a procedência interna impregnada de profundos conteúdos inconscientes, estaria na raiz dos conflitos, tanto do externo quanto da própria mulher.
Fica então mais claro do ponto de vista da exploração dinâmica, porque as resistências frente a aplicação concreta das leis avançadas não esmorecem e a cada investida dirigida à proteção da mulher – como num paradigma da Física – mais ou menos corresponde um intento de retrocesso que propõe estagnação ou recuo. As tentativas de retirar o estupro do rol dos crimes hediondos na legislação brasileira, ainda são um bom argumento de que será preciso não se sabe até quando opor-se à violência de gênero, esteja onde estiver.
Mas o papel hierarquizado dos gêneros se estrutura também através da identificação com agressor ou agredido, com a submissão e a dominação bem definidas, de forma que a inclinação para perpetuar estes papeis distorcidos seja de prognóstico fácil. Até recentemente, os ataques perpetrados no interior da família ou mesmo dirigidos a uma outra representação feminina externa, gozavam de certo beneplácito particular e social, no sentido de que as coisa são naturalmente assim e afinal, só “um tapinha não dói...”
A própria estrutura da lei, de certa forma e por longo tempo, colocou a mulher à margem de proteção integral conquistada hoje por qualquer cidadão, desconhecendo capacidades de decisão inter e intra-família, descritos nos Códigos do Império e do início da República (na verdade, nem tão início assim...). A autoridade de um gênero sobre o outro era absoluta, o poder patriarcal inconteste e a mulher, cuidadosamente incapacitada desde a mais tenra idade para prover-se e a seus filhos, pela educação cerceadora e submissa. Época de ouro da “legítima defesa da honra”, também contemplada naqueles Códigos. A recorrente invocação deste argumento jurídico sepultou , literalmente, a emancipação de inúmeras cidadãs brasileiras.
Antes pois que fosse denunciado um agressor, como se propõe lícita e naturalmente na atualidade, eis que o Estado assumia o papel de guardião onipresente, dos limites e dos contratos sociais-familiares, cumplicitando a violência explícita contra um gênero, condição impensável no pós Constituição de 88, ao menos na redação formal da Lei.
Além disso, a tradição cultural, reprodutora destas anacrônicas tendências, se encarregou de minimizar o conflito, valeu-se sempre do costume para consolidar uma realidade que mais branda ou mais ácida, ficava sedimentada pelo humor e pela chacota, às vezes com inteligência e alguma “maquiagem” bem produzida. É o caso da loura-burra, sucesso nacional de um ataque preconceituoso à margem da ação legal, dentre tantos outros que reproduzimos sem crítica.
Com o advento da Lei 11.340, até os rappers vão ter que distribuir melhor suas “inspirações” discriminatórias. E como eles, paulatinamente, a evolução pode se propagar em ondas, envolvendo especialmente as manifestações artísticas populares, sinalizadoras da cultura e também suas representantes. Isto, em direção a expressões mais sintônicas com os tempos de conquistas, bafejados afinal pelo pensamento evoluído da modernidade e fruto das intensas revoluções empreendidas pelas mulheres em nome neste caso, dos básicos Direitos Humanos. Isto é, um movimento que tenha origem autenticamente na base, como verdadeira mudança, antes de ser impulsionado pela diretriz da lei.
De qualquer modo, mesmo não havendo crime, mas tomando conhecimento a autoridade policial da prática de violência doméstica, deverá tomar as providências determinadas na lei (art. 11): garantir proteção à vítima, encaminhá-la a atendimento médico, conduzi-la a local seguro ou acompanhá-la para retirar seus pertences. Além disso, deverá a polícia proceder ao registro da ocorrência, tomar por termo a representação e remeter a juízo expediente quando a vítima solicitar alguma medida protetiva (art. 12).
Todas estas providências devem ser tomadas diante da denúncia da prática de violência doméstica, ainda que – cabe repetir – o agir do agressor não constitua infração penal que justifique a instauração do inquérito policial. Dita circunstância, no entanto, não afasta o dever da delegacia de polícia tomar as providências determinadas na lei. Isso porque, é a violência doméstica que autoriza a adoção de medidas protetivas, e não exclusivamente o cometimento de algum crime.
Este é o verdadeiro alcance da Lei Maria da Penha. Conceitua a violência doméstica divorciada da prática delitiva e não inibe a concessão das medidas protetivas tanto por parte da autoridade policial como pelo juiz.
Apesar destas profundas mudanças, passado quase dois anos de vigência da lei, infelizmente há que se reconhecer que os avanços foram pequenos, até porque a aplicação da lei, em face de sua natureza, exige a criação dos Juizados da Violência e Especial contra a Mulher, recém nascendo. Só um juiz especializado pode atentar à dúplice natureza da violência doméstica, a exigir providências muito mais no âmbito do direito das famílias.
Assim, se a atribuição da competência às Varas Criminais buscou marcar o repúdio à forma de como a violência doméstica vinha sendo tratada no âmbito dos Juizados Especiais, a delegação das demandas às varas criminais não lhes concedeu melhor tratamento.
Como marcos temporais, aniversários servem para se fazer balanço do que foi feito e planejar o que fazer, este é o melhor momento para se atentar que de nada adiantou a criação da lei, que só conseguirá ser implantada quando da criação dos juizados especializados se tiver mostrado aparelhada para fazer frente ao conflito.
O simbolismo da origem da Lei se instala agora como preponderante na questão do estímulo ao exercício do direito de se opor, reivindicar, denunciar, investidas contra a segurança, à dignidade e à inclusão, já que rechaçada aqui a condição de vítima impotente. E é o objeto da violência doméstica que assume, agora como sujeito, o intento de mudar tristes realidades.
Dentre tantas formas de violência surda cá entre nós, brasileiros, uma desponta com destaque por ser justa e tradicionalmente atribuição feminina, a partir do próprio lar, a educação diferenciada, tanto a que sufoca quanto a que desfaz das diferenças inter-gêneros e de novo incursionando pela caricatura de ciência ou de lei, postula que“haja apenas um gênero e em seu nome o poder será exercido”. Pode ser concebida alguma forma de violência mais solerte, mais eficiente, do que esta? Estará também esta entre as de “menor potencial ofensivo”?
Esta será talvez a parte mais árdua da relação violência-causas: as implicações da vítima. Se houver dinamicamente uma causa suficientemente importante para que determine, aliada a múltiplos outro conflitos externos, a universalidade deste tipo de violência, que recursos implantar para promover as aspiradas mudança?
Psicólogos, com a palavra !
Neste caso e por tudo mais, de pálida eficácia seria para o crescimento equiparativo da mulher, em xeque como agente desta e de outras tantas transformações que precipitará em seu meio e em seu tempo, se – retornando ainda às primeiras questões da Psicanálise – o sentido da mudança não emergisse de suas necessidades mais autênticas, de seus modelos femininos mais particularizados. Muito antes um apossar-se de condições favoráveis do que um desfrutar das concessões da passividade e da inércia, como tão bravamente esta e outras Marias da Penha vem revelando.
Grande começo este, quando cabendo-lhe reverter condições a si adversas, pode construir através do combate tenaz aos maus-tratos, ao abuso e à discriminação, o paradigma de identificação para filhas mais saudáveis em sua feminilidade livre de agressões.
Que esta seja a grande meta até os próximos aniversários.
Só assim teremos o que comemorar!
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