Há boas provas disso. Até poucos dias atrás, nossas atividades civis regiam-se por um código do início do século 20 (Lei 3.071 de 1/1/1916), logicamente adaptado com o decorrer dos anos, mas mantendo sempre a mesma espinha dorsal, seus princípios básicos.
(Uma curiosidade: os argentinos utilizaram-se, para a elaboração de seu Código Civil, dos rascunhos do nosso -- e nem por isso se saíram mal nessa área.)
Todos estamos cansados de ouvir que temos o direito de ir e vir. Transcrevo o texto Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que faz parte da Constituição Federal.
Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
ESTE TEXTO É DE LUÍS CARLOS P. GARCIA
Agora, baseada neste texto, gostaria de falar sobre o problema que está ocorrendo o os remanescentes dos quilombolas da Marambaia... este povo, já tão sacrificado, excluído, vem ao passar dos tempos, vivendo sob o domínio da Marinha do Brasil... Entendo a preocupação com a preservação da ilha... mas jamais entenderei, que um governo estabelecido, possa se sentir dono das terras daqueles que lá já estavam quando ela chegou... Não perdoo a arrogância... e isto pode ser confirmado inclusive, pela maneira hostil com que me foi respondida a pergunta que fiz por ocasião da Audiência Pública, no IATE Clube de Muriqui, para a liberação do Porto de submarino nuclear...Toda uma balela de que eles estão preocupados com todos os segmentos, inclusive com o bom relacionamento com as comunidades, e inclusive com sua cultura e mais uma vez eles demonstram esse desrespeito por este povo. Isso é preocupação com a comunidade ou com eles mesmos? Porque, que familiares de militares tem livre acesso a Marambaia e os quilombolas e quem quiser visitar a escola, ou outro lugar qualquer tem que pedir abenção à eles???? Não me conformo com essa discriminação... Não me conformo com essa prepotência militar... Já deixo avisado que a bandeira dos Filhos da Marambaia é minha... e sem pretensões políticas, pois, quero continuar VERDADEIRA!
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XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
ESTE TEXTO É DE LUÍS CARLOS P. GARCIA
Agora, baseada neste texto, gostaria de falar sobre o problema que está ocorrendo o os remanescentes dos quilombolas da Marambaia... este povo, já tão sacrificado, excluído, vem ao passar dos tempos, vivendo sob o domínio da Marinha do Brasil... Entendo a preocupação com a preservação da ilha... mas jamais entenderei, que um governo estabelecido, possa se sentir dono das terras daqueles que lá já estavam quando ela chegou... Não perdoo a arrogância... e isto pode ser confirmado inclusive, pela maneira hostil com que me foi respondida a pergunta que fiz por ocasião da Audiência Pública, no IATE Clube de Muriqui, para a liberação do Porto de submarino nuclear...Toda uma balela de que eles estão preocupados com todos os segmentos, inclusive com o bom relacionamento com as comunidades, e inclusive com sua cultura e mais uma vez eles demonstram esse desrespeito por este povo. Isso é preocupação com a comunidade ou com eles mesmos? Porque, que familiares de militares tem livre acesso a Marambaia e os quilombolas e quem quiser visitar a escola, ou outro lugar qualquer tem que pedir abenção à eles???? Não me conformo com essa discriminação... Não me conformo com essa prepotência militar... Já deixo avisado que a bandeira dos Filhos da Marambaia é minha... e sem pretensões políticas, pois, quero continuar VERDADEIRA!
Luís Carlos P. GarciaLU
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